A OSX Brasil, em recuperação judicial, anunciou a conclusão da assinatura de um Termo de Transação Individual com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, conforme disposto na Lei nº 10.522. O acordo, fechado em 26 de junho de 2025, visa reestruturar o passivo tributário federal do Grupo OSX, que inclui a OSX Brasil – Porto do Açu e a OSX Serviços Operacionais.
O objetivo principal do acordo é permitir a regularização fiscal do Grupo OSX, possibilitando a obtenção da certidão de regularidade fiscal, essencial para a continuidade do processo de recuperação judicial. Com isso, a empresa busca recuperar sua posição no mercado e garantir a sustentabilidade de suas operações.
O acordo proporcionou um desconto significativo de 70% sobre juros, multas e encargos, além de permitir a utilização de 70% do prejuízo fiscal acumulado para a quitação do saldo restante da dívida tributária. A empresa espera que essa reestruturação facilite sua recuperação financeira e a estabilidade no setor em que atua.
Com a implementação do acordo, a dívida ativa federal do Grupo OSX foi reduzida de aproximadamente R$ 262 milhões para cerca de R$ 29 milhões. O saldo remanescente será quitado em 60 parcelas mensais, que serão escalonadas conforme percentuais definidos no contrato, e cada parcela incluirá juros da taxa referencial da Selic.
A OSX Brasil se comprometeu a manter seus acionistas e o mercado informados sobre o andamento deste processo, em conformidade com as exigências da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A transparência nas informações é uma prioridade para a companhia durante este período de reestruturação.
A conclusão deste acordo é um passo importante para a OSX Brasil, que enfrenta desafios significativos no contexto de sua recuperação judicial. A companhia continuará a trabalhar para superar suas dificuldades financeiras e restabelecer sua confiança no mercado.
