A EMAE – Empresa Metropolitana de Águas e Energia, em cumprimento ao artigo 157, §4º da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, informa que recebeu uma nova notificação da Vórtx Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, na qualidade de agente fiduciário das debêntures emitidas por Phoenix Água e Energia S.A.
Na notificação recebida, a Vórtx reiterou que o exercício dos direitos de voto vinculados às ações da Companhia detidas pela Phoenix deve observar as orientações prévias da Vórtx e do Macadâmia Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado Investimento no Exterior, na qualidade de fundo credor titular das debêntures mencionadas.
A Companhia também foi advertida sobre a necessidade de manter suas atividades normais, praticar atos junto a órgãos reguladores e se abster de realizar operações que possam violar os termos da Escritura de Emissão ou do Contrato de Garantia, bem como qualquer ato que não esteja alinhado ao seu objeto social ou que possa aumentar seu endividamento.
Além disso, a notificação confirmou a celebração de um contrato de compra e venda de ações entre o agente fiduciário e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, com a interveniência do Macadâmia FIM, que diz respeito a ações da EMAE vinculadas ao contrato de garantia.
A Companhia também foi informada sobre a decisão liminar proferida em um processo que envolve a Vórtx e o Macadâmia FIM, que determina que a EMAE e a acionista Phoenix se abstenham de realizar operações atípicas ou com partes relacionadas, sob pena de multa por descumprimento.
Em resposta à notificação, a EMAE reafirma que, apesar de não ter assinado nenhum dos contratos entre Vórtx e Phoenix, segue operando normalmente, observando as diretrizes legais, estatutárias e judiciais aplicáveis, e se compromete a manter o mercado informado sobre futuros desdobramentos.
