São Paulo, 04 de novembro de 2025 – A Azevedo & Travassos, em conformidade com a Resolução CVM nº 44/2021, comunica aos acionistas e ao mercado que sua controlada Heftos Óleo e Gás Construções teve deferido o pedido de Transação Individual nº 20230322830 junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – Seccional São Paulo. Este pedido, protocolado em 29 de setembro de 2023, visa a redução e o reparcelamento de débitos fiscais.
A transação resultou em um desconto máximo de 18,66% sobre os débitos, aplicado proporcionalmente sobre os acréscimos legais, incluindo multas e juros. O montante principal, no entanto, não pôde ser reduzido. A companhia poderá utilizar créditos de Prejuízo Fiscal e Base de Cálculo Negativa da CSLL para amortizar a Dívida Transacionada, respeitando limites de até 15% para débitos previdenciários e 30% para demais débitos.
Com a aplicação das reduções, a Dívida Ativa da União, que totalizava R$ 121.972.423,62, foi diminuída para R$ 77.616.363,16, sendo R$ 51.121.898,85 referentes à Dívida Transacionada Previdenciária e R$ 26.494.464,31 correspondentes à Dívida Transacionada Demais Débitos.
O pagamento da Dívida Transacionada Previdenciária será realizado em 30 parcelas mensais, com 6% nas 12 primeiras e 94% nas parcelas finais. Já a Dívida Transacionada Demais Débitos será paga em 60 parcelas, sendo 12% nas 12 primeiras e 88% nas parcelas subsequentes.
Além disso, um saldo devedor de R$ 19.423.903,33 referente a um parcelamento simplificado será encaminhado à PGFN, com expectativa de uma redução de aproximadamente 35% nos próximos meses.
A formalização da transação é vista como uma oportunidade de reestruturação financeira para a Heftos, não apenas reduzindo o passivo tributário, mas também melhorando o fluxo de caixa da companhia. A utilização de cerca de R$ 20 milhões em ativos fiscais diferidos e o reconhecimento de um resultado financeiro de aproximadamente R$ 24 milhões são outros pontos destacados pela empresa.
A Azevedo & Travassos reafirma seu compromisso com a transparência e a comunicação com seus acionistas, disponibilizando mais informações através do seu Departamento de Relações com Investidores pelo telefone (11) 3973-7787 ou via e-mail investidores@azevedotravassos.com.br.
