OSX Brasil, em recuperação judicial, informa aos acionistas e ao mercado que, em 26 de junho de 2025, foi concluída a assinatura do Termo de Transação Individual, um acordo celebrado entre a Companhia, a OSX Brasil – Porto do Açu e a OSX Serviços Operacionais, e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Este acordo visa equalizar o passivo tributário federal do Grupo OSX, que estava em dívida ativa.
O principal objetivo do acordo é reestruturar as obrigações fiscais do Grupo OSX, permitindo a retomada da regularidade fiscal e a emissão da certidão de regularidade fiscal, que é um requisito essencial no contexto da recuperação judicial. Com isso, a companhia busca facilitar sua recuperação financeira e operacional.
Conforme estipulado no acordo, o Grupo OSX obteve um desconto de 70% sobre juros, multas e encargos. Além disso, foi acordada a possibilidade de utilizar até 70% do prejuízo fiscal acumulado para quitar a dívida restante, de acordo com a legislação federal aplicável. Essa medida é considerada estratégica para a sustentabilidade financeira do grupo.
A negociação resultou na significativa redução da dívida ativa federal das três empresas do Grupo OSX, que caiu de aproximadamente R$ 262 milhões para cerca de R$ 29 milhões. O pagamento do saldo remanescente será realizado em 60 prestações mensais sucessivas, de acordo com percentuais determinados, sendo que cada prestação incluirá juros correspondentes à taxa referencial da Selic.
A OSX Brasil comprometeu-se a manter seus acionistas e o mercado informados sobre o progresso do acordo e quaisquer desenvolvimentos relacionados, conforme as normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Essa transparência é fundamental para a confiança dos investidores e para a governança corporativa da companhia.
