A OSX Brasil, em recuperação judicial, anunciou que em 26 de junho de 2025, foi concluída a assinatura de um Termo de Transação Individual com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O acordo visa a reestruturação do passivo tributário federal do Grupo OSX, composto por OSX Brasil – Porto do Açu e OSX Serviços Operacionais Ltda., permitindo a retomada da regularidade fiscal da companhia.
O principal objetivo do acordo é facilitar a obtenção da certidão de regularidade fiscal, essencial no contexto da recuperação judicial da empresa. O acordo resultou em um desconto de 70% sobre juros, multas e encargos relacionados à dívida tributária.
Como resultado dessa negociação, a dívida tributária do Grupo OSX foi reduzida de aproximadamente R$ 262 milhões para cerca de R$ 29 milhões. O saldo remanescente será pago em 60 prestações mensais, cujos valores serão escalonados de acordo com determinados percentuais e acrescidos de juros equivalentes à taxa referencial da Selic.
A companhia se comprometeu a manter os acionistas e o mercado informados sobre o progresso das negociações e a situação fiscal, em conformidade com as regulamentações da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Esse acordo representa um passo significativo para a OSX Brasil, que busca estabilizar sua situação financeira e garantir a continuidade de suas operações. A reestruturação da dívida tributária é um elemento crucial para a recuperação da companhia, que continua a enfrentar desafios em seu segmento de atuação.
A OSX Brasil, por meio deste acordo, demonstra seu compromisso em regularizar sua situação fiscal e contábil, buscando a sustentabilidade de suas atividades no longo prazo. A companhia continuará a trabalhar em estratégias que visem a recuperação e o fortalecimento de sua posição no mercado.
