A OSX Brasil, em recuperação judicial, informou que, no dia 26 de junho de 2025, foi finalizada a assinatura do Termo de Transação Individual, um acordo celebrado entre a companhia e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Este acordo é parte das medidas para reestruturar o passivo tributário federal do Grupo OSX, que inclui também a OSX Brasil – Porto do Açu e a OSX Serviços Operacionais.
O objetivo principal do acordo é permitir a regularização fiscal do Grupo OSX, essencial para o andamento da recuperação judicial. Com a assinatura, a companhia busca obter a certidão de regularidade fiscal, um passo crucial para a sua reestruturação financeira.
De acordo com os termos do acordo, a OSX Brasil conseguiu um desconto de 70% sobre juros, multas e encargos relacionados à sua dívida tributária. Além disso, a companhia poderá utilizar até 70% dos prejuízos fiscais acumulados para quitar o saldo devedor remanescente, conforme a legislação federal aplicável.
Com essa negociação, a dívida ativa federal das três empresas do Grupo OSX foi reduzida de aproximadamente R$ 262 milhões para cerca de R$ 29 milhões. O novo saldo será pago em 60 parcelas mensais sucessivas, com valores escalonados de acordo com critérios pré-estabelecidos e acrescido de juros equivalentes à taxa referencial da Selic.
A OSX Brasil se compromete a manter seus acionistas e o mercado informados sobre o progresso e as implicações deste acordo, em conformidade com as regulamentações da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Rio de Janeiro, 27 de junho de 2025.
