Oi S.A., em processo de recuperação judicial, anunciou que protocolou um aditamento ao plano de recuperação vigente. Este ato foi realizado em conformidade com a legislação pertinente, especificamente o artigo 157, § 4º da Lei nº 6.404/76 e a Resolução CVM nº 44/2021, e tem como objetivo a adequação das condições de pagamento para diversos credores.
O aditamento busca reestruturar as condições de pagamento dos Credores Trabalhistas (Classe I) e de certos Credores Quirografários (Classe III). A proposta visa garantir uma relação mais equilibrada entre a geração de caixa do Grupo Oi e o fluxo de pagamento aos referidos credores, facilitando assim a continuidade das operações da Companhia.
Além disso, a proposta de aditamento tem como objetivo a redução do passivo do Grupo Oi, o que deverá aumentar a disponibilidade de recursos imediatos para a manutenção das atividades da Companhia. Essa medida é considerada essencial para garantir um respiro financeiro, permitindo que a nova gestão ajuste a estrutura de capital do Grupo Oi de acordo com a realidade financeira após a implementação de diversas medidas de reestruturação já previstas.
A proposta será submetida à deliberação da Assembleia Geral de Credores, onde poderá ser ajustada antes de sua homologação pelo Juízo da Recuperação Judicial. O processo de recuperação judicial é regido pela legislação aplicável e, portanto, os termos e condições da proposta podem sofrer alterações.
A íntegra da petição com a proposta de aditamento está disponível para consulta nos websites da Companhia e da Comissão de Valores Mobiliários. A Oi S.A. se compromete a manter seus acionistas e o mercado informados sobre o andamento do processo de recuperação judicial conforme exigido pela legislação vigente.
Esta comunicação foi divulgada em 1º de julho de 2025 e representa um passo importante no processo de reestruturação e recuperação da Companhia, que busca estabilizar suas operações e garantir a sustentabilidade financeira a longo prazo.
