A ISA Energia Brasil (B3: ISAE3, ISAE4) vem a público informar aos seus acionistas e ao mercado sobre a evolução referente ao componente financeiro da Rede Básica Sistema Existente (RBSE). A informação se dá em cumprimento à Resolução CVM nº 44 de 23 de agosto de 2021 e ao artigo 157 da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976.
Na reunião de Diretoria realizada em 10 de junho de 2025, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu sobre o pedido interposto por agentes de mercado acerca da Resolução Homologatória 2.851/21. Esta resolução trata dos cálculos referentes ao pagamento do componente financeiro da RBSE, encerrando a discussão do tema em âmbito administrativo.
A Diretoria da ANEEL votou pela aplicação parcial das indicações propostas na Nota Técnica 85/2023 (NT85), decidindo pela manutenção da metodologia postecipada de cálculo e pagamento dos valores devidos, criação de um novo perfil de pagamento com a separação em dois fluxos e pela atualização do WACC (Custo Médio Ponderado de Capital) a cada Revisão Tarifária Periódica.
Com base na decisão da ANEEL, estima-se que as últimas três parcelas do componente financeiro projetado para a Companhia passarão de R$ 1.508 milhões para aproximadamente R$ 1.220 milhões, considerando a data base de junho de 2024.
Embora a decisão da ANEEL resulte na redução do fluxo de pagamentos do componente financeiro da RBSE, a estratégia de crescimento da Companhia permanece inalterada. Isso se aplica tanto aos investimentos já contratados quanto à prática de distribuição de proventos.
A ISA Energia Brasil continua a analisar detalhadamente o inteiro teor da decisão e seus aspectos processuais, enquanto aguarda a publicação da ata da reunião e a disponibilização dos cálculos finais realizados pela ANEEL.
A Companhia se compromete a manter o mercado informado sobre os desdobramentos relacionados a esse tema na medida em que novas informações se tornem disponíveis.
