O Fundo de Investimento Imobiliário BTG Pactual Terras Agrícolas (BTRA11) informou que obteve decisão judicial favorável no processo de ação reivindicatória contra a empresa Felícia Administração e Participações, que ocupava a Fazenda JR, localizada em Campo Verde (MT), de forma considerada irregular. A sentença reconheceu o direito de propriedade do Fundo sobre o imóvel e determinou a desocupação do local pela Requerida, além do pagamento de indenização e custas processuais, segundo fato relevante divulgado ao mercado.
Segundo comunicado da BTG Pactual Serviços Financeiros, administradora do fundo, e da BTG Pactual Gestora de Recursos, gestora do fundo, a decisão judicial acolheu integralmente os pedidos apresentados na ação movida contra a empresa e determinou o reconhecimento da titularidade do fundo sobre a Fazenda JR. Além disso, definiu:
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O pagamento de indenização referente ao uso do imóvel no período de 6 de setembro de 2023 até a data de desocupação efetiva, conforme valores previstos em escritura pública de concessão de direito real de superfície;
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A condenação da Requerida ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, fixados em R$ 7 milhões;
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A imissão do fundo na posse do imóvel, condicionada à desocupação prévia pela Requerida.
Ainda cabe recurso para esta decisão. A administradora e a gestora do fundo informaram que serão adotadas medidas para garantir a desocupação do imóvel e o consequente uso conforme previsto para o ativo.
